Teletrabalho: Projeto de lei volta para a Câmara

Deputado Paulo Piau. Foto: Agência Câmara

Estamos acompanhando a tramitação na Câmara e no Senado do projeto de lei 04505/2008, que regula o trabalho a distância na CLT. Hoje tivemos uma surpresa quando os updates que assinamos sobre esse projeto (um serviço livre e gratuito, disponível no site da Câmara) mostraram que o projeto travou. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou recurso contra a apreciação conclusiva do projeto dentro do tempo disponível para isso. Segue trecho do recurso:

“O recurso é tempestivo e a presente iniciativa fundamenta-se, entre outras, no fato da matéria, por demais relevante, demandar apreciação pela composição plenária da Casa, para que seja analisada sob diferentes pontos de vista, como a adequação conceitual e viabilidade prática de regulamentar o trabalho à distância e conceituar as relações de teletrabalho”

Ou seja, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para nova discussão e votação. O que não é errado, pois está na lei que o projeto pode voltar para nova apreciação dos Deputados. Mas quanto tempo pode demorar para ser rediscutido e voltar à apreciação do Senado, ninguém sabe.

Falei com o deputado Paulo Piau sobre o recurso apresentado. “Fomos procurados por algumas instituições para melhorar esse projeto antes de sancioná-lo. Como não há mais tempo para emendas, optamos pelo recurso”. Piau ressalta que é uma medida de melhora, e não de trancamento do projeto. “A tendência de regularização existe, e é um ajuste importante a ser feito. Mas para o Brasil é algo novo em termos de legislação, e precisamos estudar isso com mais calma”.

Vamos acompanhando isso a cada atualização. Fique de olho.

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