Voce esta aqui: Home » Legislação
Category: Legislação
Lembram daquela jurisprudência que reconhecia o celular de trabalho como hora extra? Agora está oficializado. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso. Agora quem atende a ligações ou outros meios informatizados aguardando a qualquer momento um chamado do trabalho durante seu descanso tem direito ao [...]
Continue Reading
A questão do teletrabalho empaca muito no Brasil por diversos fatores, e a maioria deles têm a ver com a legislação. Apesar do reconhecimento das atividades na CLT, muito pouco existe em regulamentação. O que há são precedentes estipulados por decisões jurídicas. E hoje apareceu mais uma, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao [...]
Continue Reading
Recentemente mediei um seminário sobre home office e teletrabalho produzido pela Inova. Foi meu primeiro seminário como mediador e tirando a tremedeira das pernas por baixo da mesa acho que me saí bem. Mas queria compartilhar com vocês alguns insights que tive com o que os palestrantes trouxeram (aliás, esses mesmos palestrantes renderão ótimas pautas [...]
Continue Reading
Quem ficou ligado no noticiário ontem viu que a presidenta Dilma Roussef anunciou em cerimônia no Palácio do Planalto um investimento em 51 municípios de 18 estados, incluídos no programa PAC (programa de aceleração do crescimento) Mobilidade Urbana Grande Cidades. A Lei nº 12.587/12, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, entrou em vigor no último dia [...]
Continue Reading
Enquanto o governo brasileiro não regulamenta o teletrabalho já reconhecido na legislação, o Tribunal Superior do Trabalho faz sua parte com seus subordinados. O TST, em sua primeira sessão de 2012, decretou a regulamentação do teletrabalho em seu quadro de pessoal. O trabalho remoto no TST será um projeto piloto nos próximos 12 meses. A [...]
Continue Reading
O jornal Folha de S. Paulo publicou hoje uma reportagem sobre a mudança na CLT visando a regularização do teletrabalho. As jornalistas Maeli Prado e Priscila Oliveira analisam a polêmica entre empregados e empregadores que a mudança gerou. Especificamente em um ponto: o uso de celular e e-mail fora do horário de trabalho. Segundo a [...]
Continue Reading