Category: Legislação

CLT: Celular e e-mail fora do horário de trabalho geram impasse sobre hora extra

O jornal Folha de S. Paulo publicou hoje uma reportagem sobre a mudança na CLT visando a regularização do teletrabalho. As jornalistas Maeli Prado e Priscila Oliveira analisam a polêmica entre empregados e empregadores que a mudança gerou. Especificamente em um ponto: o uso de celular e e-mail fora do horário de trabalho. Segundo a [...]

Teletrabalho: finalmente lei reconhece a atividade no Brasil

Anderson Costa | 27/12/2011 | 2 Comments

Por essa ninguém esperava, nem a gente, e valeu abandonar o recesso de posts no fim do ano. No dia 15 de dezembro a presidente Dilma Roussef assinou a lei 12.551/2011, que “equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos”. Em essência, diz o [...]

O que pode mudar na vida do autônomo com a lei 12.441

Anderson Costa | 19/07/2011 | 1 Comment

Vem mudanças fortes por aí nas leis para quem tem empresa aberta e trabalha como freelancer. Foi publicada no dia 11 de julho a lei 12.441, que trata da criação da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Resumidamente: na maioria dos casos (o meu e provavelmente o seu) a empresa é aberta em sociedade com [...]